Advogados entram com ação popular para punir Joaquim Barbosa
Folha Política |
| Advogados entram com ação popular para punir Joaquim Barbosa Posted: 10 Aug 2013 08:51 AM PDT
Conforme relatado por Leonel Rocha, dois advogados, Ismael de Moraes e Marcelo Dantas protocolaram uma ação popular na Justiça Federal de Belém com o intuito de questionar o registro da empresa Assas JB Corp., pertencente ao ministro. Pretende-se discutir a legalidade do uso de um imóvel funcional da União como sede da firma. Criada com o intuito de minorar o pagamento de impostos na transferência da propriedade aos filhos, a empresa foi registrada com o endereço do imóvel estatal que Barbosa ocupa em Brasília. Os advogados defendem que o imóvel, público, não pode ser usado para constituir a sede de uma empresa privada. Assim, pedem que não apenas a sede seja transferida para outro endereço (privado), como também que o ministro pague os custos com alugueis do apartamento desde a criação da Pessoa Jurídica, o que constituiria uma espécie de sanção (punição) pela prática, tendo em vista que o mesmo não foi de fato utilizado, não acarretando despesas adicionais à União. Qual é a sua opinião a respeito? Marcos Camponi. Com informações de Época e DM.  |
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